11 Setembro 2009

A diversidade de componentes que integram o planeamento regional e urbano assume uma complexidade e quantidade de informação diferenciada relativamente a aspectos sociais, económicos e espaciais. É necessário obter metodologias e ferramentas adequadas para o tratamento, análise e edição dessa informação. São Inúmeras as actividades do domínio público para as quais o correcto conhecimento e representação do território é condição básica ao seu desenvolvimento.

Para muitas dessas actividades, a inexistência de cartografia adequada em qualidade técnica e em actualização de conteúdo, traduz-se em ineficiência, baixa produtividade e reduzida eficácia dos processos, sobrevivência com base em inevitáveis expedientes que as melhores práticas desaconselham, limitação da capacidade de supervisão e controlo, pouca transparência, falta de apoio à decisão em planeamento e gestão, prejuízos económicos, etc.

A actualidade tecnológica ao nível do processamento da informação geográfica (informação georeferenciada), nomeadamente os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem adoptar metodologias inovadoras, fiáveis e mais rentáveis em termos práticos no domínio do planeamento e ordenamento. Neste âmbito surge uma ferramenta concreta no planeamento municipal: o Sistema de Informação Geográfica Intermunicipal. Este Sistema consiste num conjunto de instrumentos, materiais e métodos, especialmente direccionados para capturar, armazenar, analisar, transformar, representar e transmitir informação relativa ao território e sociedade, e suas componentes temáticas associadas aos interesses da autarquia.

Uma das componentes mais importantes de um SIGI consiste num subsistema do mesmo, que retrata a componente principal de informação base para os instrumentos, materiais e métodos anteriormente referidos, ou seja, o Sistema de Informação Territorial (SIT), que pretende fornecer informação, o mais detalhada possível do sistema biofísico: clima, solos e subsolo, água, vegetação, fauna, paisagem, bem como as interacções entre eles, processos de erosão e sedimentação, de recarga de aquíferos subterrâneos, de interacções entre habitats e comunidades, formas antrópicas de aproveitamento dos recursos naturais, de utilização primária do solo, etc.”, assim como de todo o conjunto de elementos e processos artificiais existentes no território, ou seja, a população e as suas actividades de produção, consumo e relação social e a componente urbana de habitação e infra-estruturas. Permitindo à administração local, com este tipo de informação, controlar e regulamentar os marcos legais e institucionais que administram as componentes de ordenamento territorial da sua área concelhia.

O projecto que a AMCB se propõem desenvolver será implementar um SIGI - Sistema de Informação Geográfica Intermunicipal que surge no âmbito da necessidade da total identificação e compreensão do meio físico da região do Interior, com o qual, será possível a obtenção dos seguintes objectivos:

• Conhecimento das características naturais do território, baseado num inventário das mesmas e uma interpretação do seu funcionamento;
• Compreensão das formas em que se utiliza o território e os seus recursos naturais;
• Degradações e ameaças que actuam sobre o território;
• Conhecimento das afectações normativas sobre o solo;
• Valorização do território, em termos de méritos de conservação;
• Avaliação da potencialidade do território, em termos das oportunidades que oferece, enquanto recurso e suporte para as actividades humanas;
• Avaliação da fragilidade ou vulnerabilidade do território para diferentes actividades;
• Conhecimento dos riscos naturais existentes no território e suas implicações para as actividades humanas;
• Determinação da capacidade de acolhimento do território para as diferentes actividades.

Esta aplicação SIG a nível Intermunicipal pode ser considerada também pela sua aplicação final: "Um sistema de apoio à decisão que envolve a integração de dados georeferenciados, num ambiente orientado para a resolução de problemas". Trata-se de um sistema constituído por hardware, software e procedimentos, construído para suportar a captura, gestão, manipulação, análise, modelação e visualização de informação referenciada no espaço, possibilitando a resolução de problemas complexos de planeamento e gestão que envolvem a realização de operações de análise espacial.

O gabinete de SIG que a AMCB recentemente criou tem como principal objectivo recolher, estruturar e disponibilizar informação gráfica e alfanumérica em tempo útil, aos respectivos serviços das Câmaras Municipais de forma a que os mesmos possam optimizar o desempenho das suas funções.

O acesso a esta informação assume especial destaque nos processos de decisão e simulação de cenários, uma vez que, assegura não só uma base de trabalho comum aos diferentes intervenientes na gestão do território como também uma melhor representação da realidade municipal.

Pretende-se que este SIGI:

• Seja uma base de conhecimento estruturada e actualizada do concelho;
• Seja um instrumento de apoio à elaboração de estudos e projectos com interesse na gestão municipal;
• Seja um instrumento de apoio à decisão;
• Permita dotar os órgãos políticos e técnicos de informação estratégica, destinada à definição de políticas gerais de gestão do território municipal e controlar a sua execução.

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