11 Setembro 2009

O Gabinete de SIG do Departamento de Valorização Ambiental e Territorial da Associação de Municípios da Cova da Beira lançou on-line, no passado dia 1 de Setembro, através dos sites dos seus municípios associados, os PDM’s correspondentes a cada município, de modo a dar cumprimento à Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, onde é referido que as autarquias são obrigadas a disponibilizar os Planos Municipais de Ordenamento do Território na Internet.

Na linha do que tem sido o processo de modernização e informatização da administração pública, nomeadamente a administração local, os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de âmbito municipal e intermunicipal surgem como uma ferramenta imprescindível para um bom conhecimento do território e para a adequada gestão do mesmo.

De modo a dar cumprimento à Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, as autarquias são obrigadas a disponibilizar os Planos Municipais de Ordenamento do Território na Internet pelo que a Associação de Municípios da Cova da Beira desenvolveu um projecto com base numa solução SIG para consulta dos PDM's dos seus municípios associados.

As funcionalidades deste componente incluem a possibilidade de fazer uma consulta prévia ao PDM, tendo como ponto de partida um determinado ponto ou localização no território. Depois de identificada a localização da pretensão é possível cruzar esta informação com as classes de espaço, com o regulamento e condicionantes do PDM e imprimir a informação resultante desta análise, servindo como uma primeira aproximação à viabilidade de transformação do terreno rústico. Permitirá no futuro fazer pesquisas, visualização e consulta aos processos de obras das Câmaras Municipais partindo da localização dos processos. Em alternativa à selecção de um elemento existente, é possível a digitalização de um polígono directamente no interface web.

O projecto é co-financiado pelo Programa Operacional da Região Centro – maisCentro e está orçado na sua globalidade em cerca de meio milhão de euros.

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